Os participantes na World Radiocommunication Conference 2023, que decorre até dia 15, nos Emirados Árabes Unidos, decidiram pela publicação de uma “nota de rodapé” nos regulamentos internacionais de rádio (Radio Regulations) a alertar administrações nacionais e radioamadores sobre a necessidade de dar prioridade aos serviços de radio navegação (RNSS), entre os 1240 e os 1300 MHz.

As administrações nacionais são, neste caso, os ramos dos governos nacionais responsáveis pela administração dos serviços de radioamador, nomeadamente a ANACOM, em Portugal.

Citado num comunicado, o presidente da International Amateur Radio Union (IARU), afirma que este foi “um resultado ótimo para os serviços de radioamador”.

“Esta decisão não mexe com as tabelas de alocação de frequências nem incorpora as recomendações (ITU-R M.2164-0) nas “Radio Regulations”. A inscrição de uma nota de rodapé que dá às administrações nacionais um guia e instruções no caso de interferências aos serviços de radionavegação (RNSS) foi uma boa opção para os radioamadores e os utilizadores primários da banda”, explica Tim Ellam, VE6SH.

O trabalho da IARU sobre este tema iniciou há quatro anos com um estudo preparatório no Setor de Radiocomunicações da International Telecomunications Union (ITU-R) para abordar este ponto da agenda, em que os serviços RNSS pretendiam o uso exclusivo desta banda.

Os grupos de trabalho elaboraram dois relatórios, seguidos de uma recomendação, formando as bases para as discussões do tema na reunião WRC-23.

A decisão da nota de rodapé, adotada no dia 8 de dezembro, “encerra por definitivo o assunto neste encontro mundial”, conclui a IARU.